Lista de foragidos do Distrito Federal tem 461 nomes

Os dados são da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF). A Seape-DF mantém uma lista com todos os foragidos de presídios da capital que ainda não foram encontrados.

Segundo a Seape-DF, os foragidos da lista deixaram de voltar de saídas temporárias, quinzenais ou do trabalho externo.

Segundo Dr. Renato Araújo, a pessoa presa que foi condenada por algum crime com trânsito em julgado se submete as normas da Lei de Execuções Penais e quem executa a pena e supervisiona todas as questões relacionadas é a Vara de Execuções Penais.

Porém o ato de fugir da cadeia não constitui crime – ou mesmo se aproveitar de um benefício, a exemplo de uma saída temporária e não retornar.

Dr. Renato falou para os programas Balanço Geral e DF no Ar da TV Record que nesses casos, o preso sofre sanções administrativas previstas no artigo 50 da Lei de Execuções Penais, como exemplo dessas sanções temos a regressão de regime, a alteração da data-base do cumprimento da pena e a perda de até 1/3 dos dias remidos e a revogação de alguns direitos, como a saída temporária e o trabalho externo.