Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito referente à Operação Carta Marcada

A 4ª Vara Federal Criminal determinou o encerramento do inquérito policial referente a Operação Carta Marcada, que apurava suposta fraude em contratos de locação de veículos pela Prefeitura de Palmas/TO. A decisão do juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva do dia 2 de agosto leva em consideração o excessivo prazo de investigação, visto que o procedimento foi instaurado ainda em setembro de 2016. Todas as medidas cautelares também foram revogadas.

RELEMBRE

Na decisão o Juiz Federal não viu condições da investigação prosperar depois de tanto tempo em andamento. “Em que pese a manifestação do órgão ministerial, entendo que, após o transcurso de quase sete anos desde a instauração deste inquérito sem que tenha havido a conclusão das apurações e a formação da opinião delitiva, é forçoso reconhecer que o presente procedimento já se encontra fadado ao fracasso, motivo pelo qual deverá ser imediatamente encerrado, a fim de que, doravante, seja preservado o status dignitatis dos investigados”, pontua.

SEM ELEMENTOS PARA DEFLAGRAÇÃO DE AÇÃO PENAL

O magistrado lista uma série de jurisprudências da Suprema Corte que reforça a possibilidade de arquivamento diante de sucessivas dilações de prazo, o que defende se aplicar no caso.

“Não foi possível reunir, ao que tudo indica, elementos suficientes para a deflagração de ação penal, o que conduz à conclusão de que este feito se encontra fadado ao insucesso, sendo certo que a sua continuação representaria apenas protelar o inevitável”, pontua Adelmar Aires Pimenta sobre a operação Carta Marcada.