Advogado Renato Araújo comenta a decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (01 de Dezembro), o Tema 1.102, que viabiliza a Revisão da Vida Toda. Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado do INSS optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
O STF julgou a Revisão da Vida Toda em março desse ano, de modo virtual. No entanto, após um pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques, o julgamento foi reiniciado no plenário presencial.
O Tema 1.102, recebeu 6 votos favoráveis e 5 contrários. O STF optou por manter o voto favorável do ministro relator, e recém aposentado, Marco Aurélio. Já o voto divergente foi proferido pelo ministro Nunes Marques.
Segundo Advogado Renato Araújo Os aposentados e pensionistas do INSS ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício, agora os segurados têm o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. Porém, o segurado deve atender alguns requisitos, entre eles ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994.
Agora, a tese será aplicada em todos os processos do tipo no país. O que torna possível levar em conta todo período contributivo do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Considerando também, as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Para quem obteve o benefício com base na Lei 9.876/99 e ainda não atingiu a decadência de 10 anos, é possível entrar com uma solicitação de revisão de aposentadoria.