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Recesso Judiciário – datas de retorno das atividades do Judiciário em 2025

Durante o recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de [...]

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30 de dezembro de 2024

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O que são custas judiciais?

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Mulheres poderão usar armas de choque e spray de pimenta para defesa pessoal no DF

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Jornal da Record: STF formou maioria para proibir a revista íntima nos presídios

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Record: Armas de fogo ilegais e munições são apreendidas em várias regiões do DF

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