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O que são custas judiciais?

As custas processuais são valores devidos pelas partes ao Estado em razão dos serviços judiciários [...]

22
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Mulheres poderão usar armas de choque e spray de pimenta para defesa pessoal no DF

Câmara Legislativa aprovou projetos nesta quarta-feira; mulheres também terão acesso a programa de autoproteção As [...]

16
dez
Jornal da Record: STF formou maioria para proibir a revista íntima nos presídios

Revista íntima nos presídios será decidida em julgamento presencial pelos ministros do Supremo O Supremo [...]

19
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Record: Armas de fogo ilegais e munições são apreendidas em várias regiões do DF

As apreensões ocorreram em várias regiões administrativas, como Brazlândia, Taguatinga, São Sebastião, entre outras A [...]

20
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TJDFT ANULA MULTA APLICADA POR JUIZ CONTRA ADVOGADA

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios anulou uma multa [...]

29
ago
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível [...]

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    Recesso Judiciário – datas de retorno das atividades do Judiciário em 2025
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