Decisão: Major continuará na corporação
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou representação e manteve na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) o major da reserva Nelimar Nunes de Sousa.
O Conselho de Justificação da PMDF considerou o policial da reserva culpado e o declarou incapaz de permanecer na corporação por deixar de comunicar, em duas oportunidades, o extravio de armamentos. Por isso, o major foi alvo de uma representação do Governo do Distrito Federal (GDF), que pediu a condenação dele à saída do posto, com consequente perda da remuneração.
O relator do processo, desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, afirmou que foram decretadas medidas cautelares de busca, apreensão e quebra de sigilo telefônico, para apurar as circunstâncias do desaparecimento das armas, mas “nada de concreto foi comprovado”.
Dessa de forma, não restou demonstrado que o representado tenha, propositadamente, dado causa ao extravio das armas de fogo a ele acauteladas, destacou o magistrado.
Advogado do Major, Dr. Renato Araújo mencionou que:
“Para que o militar seja julgado incompatível para o oficialato, é necessário que seus atos ofendam aos princípios da moralidade, da ética e da probidade, o que, de fato, não ocorreu”.
Matéria teve a cobertura do METRÓPOLES: https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/major-que-teve-armas-usadas-por-criminosos-continuara-na-pmdf