Advogado Renato Araújo em entrevista para Record TV falou sobre Monitoramento Eletrônico (tornozeleira)
Cerca de 70 pessoas suspeitas de participarem dos atos de vandalismo em 8 de janeiro foram liberadas com uso de tornozeleira eletrônica. Outros envolvidos ainda devem ser soltos ao longo dos próximos 15 dias. Quem for preso preventivamente, e for indiciado ou denunciado, vai responder a todo o processo na cadeia.
Outros envolvidos nos atos ainda devem ser soltos ao longo dos próximos 15 dias.
Em entrevista para Record TV nesta quinta-feira (19/01), o Advogado Renato Araújo fez apontamentos sobre o uso da tornozeleira eletrônica. Segundo o Advogado:
O monitoramento eletrônico é destinado a pessoa que está sendo processada criminalmente ou está cumprindo pena. A tornozeleira eletrônica é classificada como medida cautelar diversa da prisão.
A tornozeleira eletrônica funciona por meio do sistema de GPS, ou seja, o aparelho calcula em tempo real a localização geográfica da pessoa e envia para central de monitoramento.
Quando o preso recebe este benefício, ele assina um termo de responsabilidade, ou seja, ele deve cuidar do aparelho, mantê-lo com a bateria devidamente carregada e não danificá-lo, caso a tornozeleira seja removida o sistema de monitoramento vai sinalizar por meio de um alarme.
A central de monitoramento reporta para o juízo todas as ocorrências irregulares com a tornozeleira e, caso a pessoa descumpra o que foi definido no monitoramento, ela pode ter sua prisão decretada novamente.
Dessa forma, a tornozeleira eletrônica constitui medida tecnológica que proporciona uma chance ao agente para que responda criminalmente em liberdade. Tanto o aparelho como o serviço de acompanhamento são fornecidos por empresas privadas, contratadas pelos órgãos públicos.
Matéria Record TV: https://noticias.r7.com/brasilia/videos/suspeitos-de-vandalismo-estao-sendo-liberados-com-tornozeleiras-19012023
Advogado Renato Araújo: https://advocaciara.com/