Ficar com dinheiro depositado por engano pode ser considerado crime
Recentemente uma moradora da cidade de Nerópolis (GO), na região metropolitana de Goiânia, estava trabalhando em sua loja de roupas na tarde da última terça-feira (17), quando recebeu em seu celular um aviso de que um Pix havia sido feito à conta dela.
Poderia ter sido uma transação comum em decorrência de uma venda, mas o valor recebido chamou a atenção dela: R$ 48.799,78.
Por não estar esperando esse dinheiro, a empresária logo percebeu que o Pix havia sido feito por engano. Foi então que ela tentou localizar o autor da transferência e começou a saga para tentar devolver o valor.
O advogado Renato Araújo explica que receber uma transferência incorreta “não configura um delito”. Entretanto, adverte o especialista, “ficar com o valor sem saber a origem e utilizar como se fosse seu” pode caracterizar o crime de apropriação indébita.
“O Código Penal, no artigo 168, refere-se à apropriação indébita quando alguém, tendo recebido por erro ou engano, algum bem, valor ou serviço, deixa de restituí-lo ao legítimo dono”, disse Dr. Renato Araújo a CNN.
O especialista destaca que a pessoa que faz a transferência por engano pode ter problemas caso a pessoa que recebe não devolva o valor. Sobre a obrigatoriedade de o banco devolver o valor, não há consenso: “Aí é discutível, pois não é um erro do banco. Foi um erro da pessoa. Porém, algum bancos já têm mecanismos de bloquear.”
Ou seja, caso a pessoa que receba o dinheiro não faça a devolução e o banco não colabore com o estorno, a saída é levar o caso à Justiça.
Matéria CNN: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/mulher-recebe-pix-de-quase-r-50-mil-por-engano-e-devolve-valor-ao-dono/