Congresso News: O Presidente da República sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. Projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, texto também cria o crime de injúria racial coletiva.
A sanção ocorreu durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.
Segundo Advogado Renato Araújo, o crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem, a equiparação da injúria racial ao crime de racismo. A alteração é um avanço importante na legislação brasileira, agora a punição para a injúria passa a ser a prisão de 2 a 5 anos.
O texto proíbe ainda a pessoa que cometer o crime em estádios ou teatros, por exemplo, de frequentar por três anos este tipo de local.
Matéria Congresso News: https://www.congressonews.com.br/2023/01/advogado-renato-araujo-comenta.html?m=1
Brasília Notícias: https://brasilianoticias.com/advogado-renato-araujo-comenta-alteracao-legislativa-sobre-a-equiparacao-de-injuria-racial-ao-crime-de-racismo-2/
Advogado Renato Araújo: https://advocaciara.com/