A Lei Eusébio de Queirós ou Lei Ato Adicional. Foi promulgada em 4 de setembro de 1850, e recebeu esse nome em homenagem ao seu autor, o deputado Eusébio de Queirós – em um período em que o Brasil era pressionado pela Inglaterra para a abolir a escravidão.
A lei representou um marco político e jurídico na história do Brasil – proibindo a importação de africanos como escravos, contribuindo gradualmente para o fim desse comércio, embora a escravidão tenha persistido no Brasil até mesmo após assinatura da Lei Áurea, em 1888. Com a lei ocorreu a diminuição gradual da escravidão no Brasil, à medida que o tráfico negreiro foi sendo desestimulado e reprimido.
A abolição da escravidão no Brasil foi um processo complexo que envolveu várias etapas, incluindo a Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários, antes da Lei Áurea em 1888, que decretou o fim oficial da escravidão no país.Muitos Historiadores criticam a Lei Eusébio de Queirós dizendo que ela foi abertamente ignorada, mesmo assim a lei contribuiu para a diminuição gradual da população escravizada no Brasil.
Apesar das dificuldades e complexidades daquele período – as comunidades negras continuaram a preservar e celebrar sua cultura e identidade. Isso incluía a música, a religião, a culinária e outras tradições, expressões se tornaram pilares da identidade cultural brasileira.
