Revista íntima nos presídios será decidida em julgamento presencial pelos ministros do Supremo

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta (18) para proibir a revista íntima durante as visitas nos presídios. Mas o ministro Alexandre de Moraes pediu um destaque e a votação terá que ser retomada em plenário. Na prática, os votos dados no plenário virtual perdem validade e o julgamento recomeça do zero.

Com o pedido de destaque, os votos zeram e os ministros vão analisar, assim que o presidente da Corte pautar, o tema no plenário físico. Apenas os votos dos ministros aposentados são mantidos, nesse caso. O processo voltou à pauta no plenário virtual do tribunal nesta sexta-feira (18/10), após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, feito em maio deste ano.

Maioria

A maioria era pela proibição da inspeção das partes íntimas de quem visitar detentos em presídios. Eventuais provas colhidas a partir dessa revista também seriam anuladas.

Os ministros também votaram no sentido de conceder um prazo de 24 meses para que os presídios instalem equipamentos para revistas pessoais – scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

Jornal da Record

O Jornal da Record falou sobre o caso, convidando o advogado Renato Araújo para comentar a matéria que vai a julgamento pelo STF.

Dr. Renato Araújo comentou que os casos de repercusão geral são aqueles que refletem questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica, que transcendam os interesses subjetivos da causa, aplicando-se a todos os casos semelhantes. Dr. Renato mencionou ainda que após as visitas nos presídios, nada impede que os agentes prisionais realizem buscas nos presos para verificar se não estão em posse de objetos ilícitos ou drogas.

Matéria Jornal da Record: https://noticias.r7.com/jr-na-tv/video/revista-intima-nos-presidios-sera-decidida-em-julgamento-presencial-pelos-ministros-do-supremo-19102024/