PERSONALIDADE JURÍDICA SINDICAL
SOBRE O LIVRO: Este livro aborda as particularidades do processo administrativo federal que objetiva registrar os sindicatos no Brasil, considerando que não há uma legislação que regulamente especificamente tal processo.
A matéria é regulada por Súmula do Supremo Tribunal Federal – STF, pela Constituição Federal, por Portarias Ministeriais e por parte da CLT.
Assim, operou-se estudo conceitual verificando-se a aplicabilidade da Lei 9.784/1999, eventuais incidências de inconstitucionalidade nos limites de atuação do Ministério do Trabalho, órgão responsável pelo registro dos sindicatos no Brasil, verificando, ainda, se a segurança jurídica e a legalidade são plenamente observadas. Com observações a análises acerca do fim do imposto sindical.
SOBRE O AUTOR: Dr. RENATO ARAÚJO, ADVOGADO, Graduado em direito pelo Instituto de Ensino Superior de Brasília e pós-graduado pela Universidade Estácio de Sá, tem destacada atuação jurídica nacional em especial na capital federal, atua em diversos ramos do direito.
Autor de dois Livros: Personalidade Jurídica Sindical e Processos Judiciais de Repercussão. Aprovado em diversos concursos públicos, foi servidor público federal, totalizou quase duas décadas no serviço público.
Ocupando cargos de destaque no Governo Federal. Na área criminal atua no Tribunal do Júri, além de advogar em grandes operações: Operação Hydra, Pedágio, Hórus, Espúrio, Sindicus, Prólogo. Advoga em inúmeros processos judiciais de repercussão nacional cobertos por grandes veículos de comunicação como Rede Globo, Rede Record, SBT, Bandeirantes, CBN, Metrópoles, Correio Braziliense, Rede TV, Jovem Pan, UOL, G1, Conjur, entre tantos outros.
Recebeu ao longo da carreira diversas comendas e homenagens foi homenageado pela Federação Nacional dos Médicos, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias, recebeu a Medalha do Mérito Brasília, o Prêmio Quality categoria Justiça, entre outros.